O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio da Decisão n.º 907/1997 – Plenário, permitiu que as entidades integrantes do “Sistema S” elaborassem regulamentos próprios em substituição à Lei n.º 8.666/1993. Assim, desde 1998, o Sistema Ocemg realiza suas licitações de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, cujo texto tem o objetivo de flexibilizar o regramento imposto pela Lei e, com isso, imprimir maior celeridade aos procedimentos.
As aquisições e contratações do Sistema Ocemg são normatizadas pela Gerência Administrativa, gerenciada por Robert Santos, estando vinculada à Superintendência do Sescoop/MG. A Gerência Administrativa fica localizada na Rua Ceará, 771, 3º andar, Bairro Funcionários, CEP 30.150.311, em Belo Horizonte – MG, composta pelo Compras Diretas e Comissão Permanente de Licitação;
