Após intensa atuação de todo o Sistema OCB, avançaram as negociações com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, senador Roberto Rocha (MA), sobre o tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária no Senado Federal.
O acordo assegura novo dispositivo na Constituição Federal, afirmando que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que se o cooperado operasse individualmente no mercado, sem a presença da cooperativa.
Para o Sistema OCB este será um dos mais importantes avanços constitucionais sobre o adequado tratamento tributário das cooperativas, fruto de incansável trabalho ao longo de anos de tramitação de diferentes propostas de Reforma Tributárias no Congresso Nacional, o que demonstra o reconhecimento da relevância e da força do cooperativismo brasileiro.
A votação da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi agendada para esta quarta-feira (6/4), às 10h.
