O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio da Decisão nº 907/1997 – Plenário, permitiu que as entidades integrantes do “Sistema S” elaborassem regulamentos próprios em substituição à antiga Lei nº 8.666/1993, atualmente substituída pela Lei nº 14.133/2021. Assim, desde 1998, o Sescoop / MG realiza suas licitações de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, cujo texto tem o objetivo de flexibilizar o regramento imposto pela Lei e, com isso, imprimir maior celeridade aos procedimentos.
As aquisições e contratações do Sistema Ocemg são normatizadas pela Gerência de Licitações e Compras (GELIC), gerenciada por Robert Santos, estando vinculada à Superintendência do Sescoop / MG. A GELIC fica localizada na Rua Ceará, nº 771, 5º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30.150.312, em Belo Horizonte – MG, composta por Compras Diretas e Comissão Permanente de Licitação.
