O curso Principais Alterações nas Áreas Trabalhistas e Previdenciárias em 2021 está sendo realizado pelo Sistema Ocemg entre ontem (14/06) e hoje (15/06). O treinamento conta com a participação de 35 gestores, advogados, contadores e profissionais de Recursos Humanos e Departamentos Pessoais de cooperativas.
Durante o curso são analisadas e debatidas recentes mudanças que envolvem legislação Trabalhista e Previdenciária, por força da pandemia e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Mudanças significativas que mudarão as rotinas das empresas.
O instrutor Rodrigo Dolabela explicou aos participantes detalhes sobre as Medidas Provisórias 1045 e 1046, ambas de abril deste ano, sendo a primeira sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a segunda sobre a flexibilização de regras trabalhistas, referentes a direitos como férias, banco de horas etc.
Dolabela falou ainda sobre as novidades no eSocial e explicou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujas sanções pelo governo para as empresas e cooperativas que não se adequarem às regras começarão a ser cobradas pelo governo a partir de 1º de agosto deste ano.
De acordo com o instrutor, principalmente no que tange às MPs sobre as particularidades durante a pandemia, o setor cooperativista não foi tão atingido e as cooperativas seguiram atuando sem tanta redução de horas, porém, elas são formadas por pessoas e alguns colaboradores fazem parte do grupo de risco ou acabaram atingidos de alguma forma pela Covid-19 e seus desdobramentos, por isso, é preciso que as cooperativas estejam a par das medidas.
