O Sistema Ocemg participou, em 14 de março, de audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu para discutir como esses segmentos serão afetados pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, cujo mote é estabelecer a nova estrutura orgânica da administração estadual.
O principal assunto abordado foi a extinção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Seda), criada no governo passado. Com o fim da pasta, atribuições como regularização fundiária, segurança alimentar e agricultura familiar passarão a ser tratadas pela Seapa.
Participaram da audiência a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ana Maria Valentini, o analista institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela, além de representantes da Emater-MG, Epamig, IMA, Faemg e Fetaemg. A simplificação dos processos e a desburocratização foram demandas de todos.
Segundo Magela, a maior preocupação do setor cooperativista é com a manutenção das políticas públicas no tocante à agricultura familiar. “O Sistema Ocemg entende a importância da reforma, mas a apreensão é de que ela não se limite a pensar apenas na redução de despesas para o governo, com a diminuição de secretarias, mas também na maior agilidade, efetividade e redução de burocracias para o setor agropecuário”, frisou.
O analista institucional frisou a necessidade de revisão do excesso normativo que o Estado possui em relação à atividade agrária, principalmente na área do meio ambiente. Algo que, de acordo com Magela, dificulta o aumento da produtividade, investimento e desenvolvimento das cooperativas do ramo.
O diretor de política agrícola e cooperativismo da Fetaemg, Marcos Vinícius Nunes, reivindicou que se coloque em prática uma ação que foi sugerida no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2019, que prevê a criação de um programa de agroindústria e cooperativismo.
Em contrapartida, Ana Maria assegurou que a reforma do governo encaminhada à ALMG não acarretará prejuízos para a agricultura familiar e nem ao acesso dos produtores à terra. “a agricultura familiar, junto com a extensão rural, é a forma mais direta de se reduzir a pobreza no campo e as desigualdades sociais e será destaque no nosso governo”, disse.
De acordo com a secretária, para abarcar todas as funções da Seda, a Seapa contará com três subsecretarias, uma a mais do que atualmente: de Política e Economia Agropecuária; de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável; e de Assuntos Fundiários.
Recursos escassos
Outro quesito levantado durante a audiência pública foi a situação orçamentária da secretaria, que agrega uma das atividades mais importantes de Minas Gerais. De acordo com o ex-secretário e atual diretor do Sebrae-MG, João Cruz Reis Filho, o setor agropecuário conta com apenas 1% do orçamento do Estado, mesmo sendo responsável por um terço do PIB estadual. À frente da Seapa na gestão atual, Ana Maria Valentini admitiu que os recursos disponíveis para a pasta chegam, este ano, à 0,6% do orçamento do Estado, não correspondendo ao tamanho das atribuições da secretaria.
