Visando destacar a importância das prefeituras municipais movimentarem seus recursos em cooperativas de crédito para o fortalecimento da economia local, o Sebrae de Minas Gerais publicou, em parceria com o Sistema Ocemg, a cartilha Retenção de Riqueza no Município. Trata-se de um completo material que esclarece os aspectos que envolvem o relacionamento do cooperativismo financeiro com as cidades e fornece informações e conteúdos necessários ao entendimento sobre o papel das cooperativas de crédito nos municípios.
A cartilha propõe uma estratégia para reter a riqueza que evade via sistema financeiro utilizando-se das cooperativas de crédito. Diferentemente dos Bancos Comerciais convencionais, que tendem a drenar recursos dos municípios menores e mais pobres e concentrá-los naqueles maiores e mais ricos, as cooperativas de Crédito, por serem instituições financeiras locais, contribuem com a retenção de riqueza no próprio território.
O Sebrae/MG recomenda que haja uma negociação transparente para que aja uma oferta de crédito e de serviços financeiros diferenciada para cada município, com condições diferenciadas e vantajosas para a própria prefeitura e para os pequenos negócios locais.
É um fator de extrema importância as prefeituras operarem diretamente com as cooperativas de crédito. Os recursos das Prefeituras depositados em cooperativas de crédito permanecem no município, promovendo o desenvolvimento econômico local.
Marco legal
As cooperativas de crédito estão autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais (prefeituras e suas autarquias) desde janeiro de 2018, por meio da Lei Complementar 161.
Além de convênio para recolhimento de taxas, tarifas e tributos, de convênio para crédito consignado e de contrato para “venda de folha de pagamento de servidores”, as prefeituras podem, mediante algumas exigências, manter sua disponibilidade de caixa nas cooperativas financeiras.
Cooperativismo de crédito em Minas
Em Minas Gerais, as cooperativas de Crédito possuem 1.205 Postos de Atendimentos (agências e PA’s) e estão presentes em 586 cidades, 68,7% dos municípios mineiros. Destes, 84 municípios são atendidos apenas por cooperativas de crédito.
O ramo de crédito, no Estado, apresentou o maior número de cooperados e a maior movimentação econômica do setor no ano de 2020. As 193 cooperativas financeiras mineiras reuniram 1,7 milhão de cooperados, mantiveram 13,4 mil empregados e movimentaram R$ 33,5 bilhões.
O segmento manteve elevado o patamar dos números para o período, apesar da lenta recuperação da economia brasileira, devido aos impactos da pandemia de Covid-19 e a instabilidade política e econômica no Brasil. As cooperativas de crédito foram responsáveis por 45,7% de toda a movimentação do cooperativismo mineiro em 2020.
