Serão destinados R$ 76 bilhões para agricultura familiar, porém ainda é necessária atenção em relação às taxas de juros
O Governo Federal anunciou, no dia 3 de julho, o Plano Safra 2024/2025, destinando R$ 400,59 bilhões para apoiar a produção agropecuária empresarial brasileira (médios e grandes produtores) e R$ 76 bilhões para a agricultura familiar. Esses valores representam um aumento de 10% em relação ao Plano Safra 2023/2024, mas são cerca de 15% menores do que o valor solicitado pelo cooperativismo por meio do Sistema OCB.
Vale destacar o empenho da organização nacional e das unidades estaduais, entre elas o Sistema Ocemg, em incluir as demandas do coop ao longo da elaboração do Plano. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que, apesar do aumento nos recursos, ainda é necessária uma gestão cuidadosa frente às taxas de juros anunciadas, que variam de 7% a 12% ao ano. “É essencial reforçar os aspectos de gestão e governança para tomar a melhor decisão em relação à tomada de crédito rural”, afirmou. Ele ressaltou que, embora o incremento dos recursos seja importante, as taxas de juros foram praticamente inalteradas.
Mais de 70% dos cooperados de agricultura no Brasil são da agricultura familiar, tornando fundamental a atenção a essa categoria no novo Plano Safra. As taxas de juros para a agricultura familiar foram reduzidas em um ponto percentual, variando agora entre 0,5% e 6% ao ano. Além disso, o plano inclui a inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores da União, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo o risco para os financiadores.
O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, destacou a importância do novo Plano Safra para as cooperativas agropecuárias, especialmente para a agricultura familiar. “A resiliência e a capacidade de adaptação das cooperativas serão fundamentais para superar os desafios e aproveitar as oportunidades que o novo plano oferece”, avalia. “As cooperativas devem trabalhar cuidadosamente na captação de recursos devido às taxas de juros que, apesar de menores para práticas sustentáveis, ainda exigem uma gestão financeira eficiente”, alerta.
Uma novidade importante é a nova linha de crédito para regularização fundiária, com um limite de financiamento de R$ 100 mil, taxa de juros de 6% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, incluindo três anos de carência. Isso permitirá que os produtores utilizem o financiamento para necessidades de adequação da propriedade, como georreferenciamento, tributos e custos cartoriais.
Outro aspecto importante é que o Governo Federal está estimulando cada vez mais as boas práticas de sustentabilidade, com redução de taxas de juros, de modo a premiar produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e, também, aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Desafios e demandas do cooperativismo
Durante a construção da proposta, o Sistema OCB apresentou diversas demandas, como a elevação dos limites de contratação e a redução das taxas de juros para percentuais abaixo de dois dígitos. A entidade sugeriu alterações nas exigibilidades, como aumentar os depósitos à vista de 30% para 34% e a poupança rural em 65%, além de elevar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 60%, com isenção tributária.
No âmbito da agricultura familiar, a prioridade foi ajustar o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com um percentual mínimo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de 60%, propondo uma escala gradual de enquadramento com base nos percentuais de agricultores familiares no quadro social. O objetivo é tornar o crédito mais acessível e menos oneroso para os pequenos produtores, que representam a maioria dos cooperados.
Impacto do Plano Safra em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o cooperativismo agropecuário envolve 191 cooperativas, com 197,1 mil cooperados e 19,5 mil empregados, representando 17,6% do PIB do agronegócio mineiro. Em 2023, o setor movimentou R$ 40,30 bilhões. Os dados são do Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro. Scucato reforça que o novo plano é uma oportunidade para o setor. “As cooperativas mineiras têm um papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio. Com planejamento e boa gestão, vamos continuar contribuindo para a economia do Estado e garantindo a sustentabilidade das nossas atividades”, concluiu.
