A partir da atuação do Sistema OCB, das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), além de outras entidades do setor, foi aprovada a renovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos Convênios 100/97 e 52/91. A decisão ocorreu em reunião extraordinária do Confaz, que é composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, em 29 de outubro. Como resultado, a nova regulamentação passa a valer até 31 de março de 2021.
O convênio 100 prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de insumos agropecuários entre os Estados, bem como a isenção de tributos em operações internas. No caso de fertilizantes e rações, o convênio prevê também uma redução na base de cálculo de, respectivamente, 30% e 60%. Já o convênio 52 reduz a base de cálculo do ICMS em operações que envolvam implementos agrícolas e equipamentos industriais.
Em ofício assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a entidade ressalta o apoio e atuação da Unidades Estaduais cooperativistas com protocolo dos pedidos de renovação e ação perante os respectivos secretários da Fazenda e governadores, no sentido de defender a manutenção dos convênios.
Freitas comemorou a decisão do Confaz. “O aumento do prazo da prorrogação manterá fortalecido o setor agropecuário que, mais do que nunca, mostrou ser essencial para o país, pois é uma das engrenagens que o fazem funcionar no meio de qualquer crise. Compreender a realidade e a necessidade de quem não para e não pode parar é garantir a continuidade do desenvolvimento do Brasil”, comentou.
(Fonte: Sistema OCB)
