O Congresso Nacional derrubou, no dia 4 de novembro, o Veto 26/2020, da Presidência da República, à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021 para 17 setores da economia. A matéria segue agora para publicação no Diário Oficial da União.
A OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) que acompanharam as mobilizações desde o início da tramitação da matéria comemoram a importante conquista para o país, em virtude do seu grande impacto para a competitividade da produção brasileira e para a manutenção de milhares de empregos nas cooperativas.
Placar
Na Câmara, o veto foi derrubado por 430 deputados, enquanto, no Senado, 64 parlamentares apoiaram a suspensão da decisão presidencial. Assim, a política de desoneração, com alcance a 17 setores da economia, fica prorrogada até o fim de 2021.
Pela legislação, a promulgação da matéria deve ser feita pelo Presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo presidente ou vice-presidente do Senado, em igual prazo.
(Fonte: OCB)
