Decreto 11.732 fomenta a produção de leite in natura e promove o desenvolvimento da cadeia produtiva local
Realizada no dia 26 de janeiro, a primeira reunião de 2024 do Conseleite-MG, conselho paritário, que reúne representantes de cooperativas, produtores rurais de leite e das indústrias de laticínios que processam o leite e seus derivados, foi marcada por muita expectativa. O setor está esperançoso com o impacto das medidas governamentais anunciadas para fortalecer os produtores nacionais.
“A expectativa é que o mercado leiteiro melhore, tendo em vista as decisões tomadas pelo Governo Federal desde o final do ano passado, como o decreto 11.732/2023 e os estudos sobre as novas linhas de crédito anunciadas em janeiro”, avalia Isabela Pérez, gerente Geral do Sistema Ocemg e presidente do Conseleite-MG.
O decreto entrou em vigor em janeiro e beneficia diretamente a produção doméstica, pois altera as condições para utilização dos créditos presumidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que deve reduzir o volume da importação do produto.
Serão beneficiados pelo regime tributário especial somente os laticínios que utilizarem como matéria-prima o leite cru adquirido dos produtores ou matérias-primas lácteas produzidas a partir de leite cru que gerou os créditos presumidos.
Segundo a medida, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que fizerem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos, já que antes esse percentual era de 50%.
Linhas de Crédito
No dia 22 de janeiro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria remanejando recursos do Plano Safra 2023/24 para a linha temporária e especial de crédito para capital de giro. Com isso, as cooperativas de produtores de leite terão direito a uma linha de crédito emergencial de R$ 707 milhões.
Apelidado de “Desenrola Leite!”, em alusão ao programa de renegociação de dívidas para os cidadãos em geral, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, poderá ser um fôlego a mais para as cooperativas e produtores afetados pelo baixo preço do leite.
O empréstimo tem taxa de juros anual de 8%, 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento.
Já em relação aos preços, no final do ano passado, o mercado começou a reagir às constantes quedas e houve um aumento de 1,3% do preço do leite pago aos produtores no mês de dezembro, conforme levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), Universidade de São Paulo (USP),
Recuperação do mercado lácteo
As medidas do Governo Federal pretendem mitigar os prejuízos que os produtores tiveram ao longo do ano passado, sobretudo com a importação do produto de países do Mercosul e a consequente redução dos preços no mercado nacional. De acordo com o Mapa, o Brasil importou mais de 1 bilhão de litros de leite no primeiro semestre de 2023. O volume comprado do leite estrangeiro superou em quase 300% em relação ao mesmo período de 2022. Com custos inferiores à produção interna, a situação provocou um cenário desfavorável para a cadeia leiteira nacional.
Minas Gerais é o maior produtor de leite do País, com a participação de 27,1%, na fatia nacional. E 20% dos 9 bilhões de litros de leite produzidos vêm das cooperativas, segundo o Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro 2023.
