Encontro dos Profissionais de Contabilidade do Sistema Ocemg analisou os avanços e os desafios do cooperativismo no processo de regulamentação da Reforma Tributária
Cerca de 80 contadores, técnicos e profissionais da área contábil e tributária das cooperativas mineiras estiveram em Belo Horizonte, na semana passada, para se atualizarem sobre as tendências e mudanças do setor. Eles participaram do Encontro dos Profissionais de Contabilidade, realizado no dia 26 de novembro, no auditório da Casa do Cooperativismo Mineiro. Com o tema “Contabilidade Estratégica: Inovação, Gestão e Compliance para Cooperativas Competitivas”, o seminário encerrou a agenda de eventos setoriais deste ano do Sistema Ocemg. O foco da edição foi na excelência das cooperativas e a programação incluiu temáticas sobre atuações da contabilidade como instrumento de gestão competitiva e de planejamento financeiro. As responsabilidades legais e normativas dos profissionais da contabilidade, assim como a segurança da informação, proteção de dados e privacidade, também foram abordados.
Na abertura do evento, o assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela, destacou a importância do profissional de contabilidade para a gestão das cooperativas. “Mais do que a pessoa responsável pelos lançamentos contábeis de um empreendimento, o contador tem uma atuação estratégica fundamental para direcionar as tomadas de decisões de qualquer negócio. Suas análises detalhadas sobre a saúde financeira da empresa são ferramentas fundamentais para identificar oportunidades de crescimento”, pontuou Geraldo Magela, que também é formado em Contabilidade. “Tenho muito orgulho de ter me dedicado a essa formação, ainda no início da minha jornada profissional”, revelou. “Por reconhecer a contribuição que a área possui em um mercado cada vez mais competitivo, hoje eu faço doutorado em Ciências Contábeis e Administração”.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi a temática central do encontro, desta vez sob uma nova ótica: identificar os avanços e os desafios enfrentados pelo cooperativismo na votação do Projeto de Lei que regulará a nova legislação (PLP no 68/2024). “Os contadores não são os únicos profissionais que precisam acompanhar de perto a tramitação do PLP no 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está sendo analisada pelo Senado Federal”, destacou Geraldo Magela. “A defesa do adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo é um dever de todos nós”.
Ainda segundo Magela, o texto original desse projeto de lei não respeitava as particularidades do Ato Cooperativo, afetando significativamente a saúde financeira das cooperativas, principalmente dos ramos Crédito, Agropecuário e Saúde, arriscando a competitividade do modelo de negócios. “Foi graças à intervenção do Sistema OCB — com o apoio do Sistema Ocemg e de outras entidades estaduais do cooperativismo — que a matéria foi alterada e, hoje, atende boa parte dos pleitos cooperativistas”, explica.
O assessor institucional da Casa do Cooperativismo Mineiro destaca, ainda, que as entidades de representação do cooperativismo tiveram um papel muito importante como interlocutor junto à base parlamentar na defesa do Ato Cooperativo. “Conseguimos avançar quase 95% nessas discussões e, no Senado, estamos tentando fazer ajustes em algumas proposições para garantir o respeito às especificidades do nosso setor”, explica.
Impacto na gestão
A regulamentação da Reforma Tributária também foi tema da palestra do professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Econômico da PUC Minas, Antônio Carlos Macedo de Castro. O professor iniciou sua fala com uma análise sobre a nova legislação, que tem como principal tributação — ao contrário de outros países — o consumo. “No Brasil, a maior parte da carga tributária recai sobre o consumo, como produtos e serviços, o que proporcionalmente, incide mais na população com renda mais baixa. Por outro lado, países desenvolvidos priorizam o recolhimento de impostos sobre renda e patrimônio”, argumenta.
Antônio Carlos também ponderou sobre uma das preocupações levantadas nos debates: o futuro da tributação sobre o cooperativismo. “Ao que parece, na PLP nº 68/2024, o regime de recolhimento que hoje é centrado no cooperado, pode ser transferido equivocadamente para as cooperativas. É importante acompanhar se o Ato Cooperativo está sendo tratado normativamente no processo de tramitação, para evitar efeitos que possam prejudicar a competitividade das cooperativas”, conclui.
O que mais se falou no evento?
“A responsabilidade dos profissionais de contabilidade, no que tange à gestão, vai além da questão tributária. Nossas análises permitem vislumbrar os ajustes que precisamos fazer para o sucesso da organização como, por exemplo, ao observar o controle de custos, para maximizar os resultados dos cooperados. Com os nossos relatórios, podemos perceber o que é necessário para modificar comportamentos no mercado e trazer novas diretrizes que vão auxiliar na gestão cooperativistas.”
Oscar Lopes da Silva, contador e mestre em Contabilidade e Finanças
“Para se tornarem organizações bem estruturadas econômica e financeiramente, assim como outras entidades, as cooperativas devem se valer do apoio de um sistema contábil organizado e eficaz. As ações competitivas devem estar alinhadas com a realidade das ferramentas da cooperativa, fundamentais para aumentar a competitividade empresarial.”
Renata Soares, professora especialista em Gestão Estratégia em Finanças e em Auditoria Externa
“Na LGPD, a cooperativa passa a ser um controlador dos dados que recebe do titular. Se houver qualquer falha na infraestrutura digital que ocasione um vazamento dessas situações, isso pode provocar um dano não apenas para a cooperativa mas, especialmente, para o cooperado. Então, essa lei visa não apenas declarar a proteção desses dados, mas estabelecer uma relação em que o receptor dos dados saiba como ele deve tratar esses elementos de informação.”
Thalita Leite, palestrante da área de segurança da informação, proteção de dados e privacidade
“Nós, como contadores, temos grande responsabilidade no processo da gestão. Por essa razão, a seriedade e controle interno no nosso processo é fundamental. O compliance precisa estar previsto no orçamento, pois implica na aquisição de um bom sistema de gestão que vai auxiliar no alinhamento com as normas do setor.”
Guilherme Heitor, consultor de contabilidade e negócios
Cooperativas participam ativamente do encontro
A responsável pelo setor financeiro da SCCooper, Graciele Egydio, compartilhou que o evento foi fundamental para os profissionais contábeis das coops se atualizarem sobre diversos temas, principalmente sobre as operações tributárias diante do cenário de ajustes. Por isso, segundo ela, foi o tema mais aguardado. “A palestra mais esperada foi sobre a questão tributária, o que vai mudar e os impactos nas cooperativas.”
O agente administrativo na área Contábil e Administrativa da Sicoob Guaranicredi, Albert Nascimento, elogiou a programação do encontro que, segundo ele, conseguiu reunir as principais discussões contábeis da atualidade com grandes nomes da área. “As mudanças são muitas, os gargalos são grandes e temos muitos desafios pela frente. Por isso, precisamos de conhecimento, algo que o Sistema Ocemg está trazendo em eventos como este.”
Já a contadora da Leitepéu, Flávia Silva, destacou o portfólio de soluções educacionais do Sistema Ocemg. “Há seis anos participo dos encontros setoriais do Sistema Ocemg, em diversas áreas. Gosto muito de assistir aos seminários, pois eles são muito importantes para manter a nossa excelência profissional. Aproveito, também, para elogiar a equipe da Casa do Cooperativismo Mineiro pela prestatividade com que nos atende. Sempre quando temos dúvidas, podemos ligar e eles nos ajudam.”
