No dia 4 de maio, o Sistema Ocemg participou do Seminário para Apresentação e Discussão do Novo Regulamento do ICMS/MG, realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais (OAB/MG). O evento foi promovido pela ACMinas, com o apoio da OAB/MG e da equipe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), sob a coordenação do Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza. O assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela, representou a entidade na mesa de convidados, e o analista da Gerência Jurídica da entidade Alexandre Simões, também esteve presente.
No final de março deste ano, o Governo de Minas publicou o Regulamento do ICMS (RICMS), por meio do Decreto 48.589, cujo arcabouço legal do principal imposto estadual foi revisado, modernizado e simplificado, em um trabalho que durou mais de um ano. O resultado é uma legislação mais de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação. Vale destacar ainda a redução de 30% do número de palavras do texto do decreto, além da diminuição do número de anexos, que caiu de 16 para dez. O novo RICMS estará vigente a partir de 1º de julho deste ano dando prazo para os contribuintes poderem consultá-lo e se adaptarem à sua aplicação.
Segundo Geraldo Magela, assessor institucional do Sistema Ocemg, “O Estado de Minas Gerais, deu um importante exemplo de início de processo de simplificação e racionalização dos atos normativos da legislação tributária estadual, mesmo antes da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional”.
