Um treinamento, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, teve como tema a “Jornada de trabalho e os sistemas de controle de ponto”. O curso, que contou com cerca de 50 participantes, faz parte da Academia da Contabilidade do Sistema Ocemg, sendo pontuado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG).
O instrutor Rodrigo Dolabela foi o responsável por conduzir as aulas e abordou assuntos relativos às recentes alterações da legislação sobre duração de trabalho a partir da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
O treinamento teve como foco ainda analisar a Jurisprudência Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST); contribuir para a melhor organização das jornadas de trabalho nas cooperativas, evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
Na oportunidade, Dolabela apresentou diferentes sistemas de controle de ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata na empresa. O instrutor frisou ainda “que a limitação da jornada de trabalho é considerada uma das principais conquistas dos trabalhadores na história mundial e no Brasil”.
Segundo ele, a Revolução Industrial, no século XVIII, que chegou ao Brasil no início do século XX, era pautada pela não regulamentação e cada fábrica fazia seus horários, com trabalhadores chegando a cumprir entre 14 e 18 horas por dia. Nesta época, também surgiram sindicatos e greves e, na Constituição de 1934, foi que passou a ser prevista a carga horária de oito horas por dia ou 40 horas semanais, salvas exceções e categorias com regulamentações próprias.
Em um recorte para os dias atuais, o instrutor falou sobre as diferenças entre home office e teletrabalho: o primeiro é um trabalho que é realizado obrigatoriamente de casa, sem uso de comunicação ou tecnologias. Já no teletrabalho, o profissional pode trabalhar de qualquer lugar além da sua casa, e precisa necessariamente usar comunicação e tecnologia, como notebooks, celular etc. A primeira opção necessita de registro de ponto e a última não.
O Sescoop-MG é uma das entidades credenciadas a ofertar capacitações para profissionais da área que contarão como pontos perante o conselho. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, desde 2016, contadores e auditores devem somar 40 pontos ao longo do ano no Programa de Educação Continuada do CRC-MG, com vistas em atualizar o registro profissional junto ao conselho. Ao todo, 15 treinamento fazem parte do Sistema Ocemg.
