Governo Estadual anuncia medida de proteção ao setor para aumentar a competitividade do produto mineiro.
Uma conquista celebrada pelas cooperativas, produtores rurais e entidades representativas do agronegócio. Durante o evento Minas Grita pelo Leite, que reuniu cerca de 7 mil representantes dessa importante cadeia produtiva no último dia 18, no Expominas, o governador Romeu Zema confirmou medidas emergenciais em prol do segmento, incluindo mudanças no ICMS para laticínios importadores de leite.
“Nós temos laticínios em Minas Gerais que possuem um regime especial de tributação, uma vantagem com relação ao ICMS. Alguns deles importam leite e, a partir de hoje, vamos retirar o incentivo para isso. Para mim, isso é tratar justamente quem produz, paga importo e gera emprego aqui em Minas Gerais”, anunciou.
Parceiro do evento realizado pelo Sistema Faemg, o Sistema Ocemg vem acompanhando e reivindicando melhores condições de mercado em prol dos produtores no âmbito Estadual e também Federal, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente da entidade, Ronaldo Scucato, reforça que o setor precisa permanecer unido e engajado, em busca de condições de mercado mais favoráveis e justas. “Precisamos continuar defendendo esse setor que é tão pujante, propondo ações estruturantes para incentivar o consumo e a produção”, afirma Scucato.
O Sistema Ocemg, representando o cooperativismo mineiro, é uma das entidades protagonistas no apoio ao agronegócio e à pecuária leiteira, no Estado e no país. Minas Gerais é o maior produtor de leite brasileiro, alcançando a marca de 9,4 bilhões de litros anuais. Do total produzido, 19,7% passam por uma cooperativa.
“Considero esta data como um marco histórico das nossas reivindicações junto ao governo federal e ao governo de MG. O governador Zema demonstra sua boa vontade junto aos produtores ao aumentar a alíquota das empresas que importam leite. Isso deve melhorar nossa situação porque esse leite vai chegar com preço acima do praticado no mercado, valorizando o leite produzido em Minas”, destaca o presidente da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), também conselheiro do Sistema Ocemg, que participou do evento ao lado de diversos outros representantes de cooperativas mineiras.
Cenário de Defesa
O segmento de leite vem amargando uma das piores crises do mercado brasileiro, com explosão de importações e queda na remuneração do produto nacional. “A defesa do setor para se manter na produção da atividade leiteira e recuperar as condições de competitividade da cadeia são legítimas e emergenciais. O produtor está tendo prejuízos em suas atividades há mais de um ano e meio. Ele não conseguirá sobreviver e teremos um desabastecimento intenso de leite e de lácteos. Isso afetará a nossa economia em escalas desastrosas. Nosso Estado é o maior em produção leiteira e referência nacional e internacional na produção de queijo minas artesanal. O impacto da alta importação de leite em pó pela Argentina e Uruguai está prejudicando muito a economia mineira e brasileira”, explica a presidente do Conseleite-Minas e gerente-geral do Sistema Ocemg, Isabela Chenna Pérez.
Ela foi a representante da entidade máxima do cooperativismo em Minas no manifesto, confirmando que os esforços seguirão no sentido de alcançar ainda mais resultados para os produtores mineiros. “Estamos cientes das demandas de nossas cooperativas e das dificuldades enfrentadas pelo agronegócio do leite. Seguiremos firmes na representatividade do setor junto ao poder público para reivindicar apoio e propor mudanças”, confirma.
Importância do Anúncio do Governo
Na prática, a partir de agora, o leite em pó ficará mais caro para as empresas importadoras no Estado, que passam a pagar o ICMS de 18% no momento da comercialização dos produtos importados.
De acordo com informações da Agência Minas Gerais em 2023, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Nesse sentido, a medida de apoio aos produtores anunciada pelo governo contribui para a redução dos prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos. O governador ressaltou, na ocasião, que “os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil”.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
Durante o evento, foi assinado e entregue ao governador, Romeu Zema, o manifesto “Minas Grita pelo Leite!”. O documento reivindica, entre outras iniciativas, a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai ou adoção medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; o Plano Nacional de Renegociação de Dívidas de todos os produtores de leite, a inserção permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal e a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que visa estimular a venda de leite in natura por meio de benefícios governamentais. Além dos produtores rurais, participaram presidentes de sindicatos rurais, representantes de cooperativas e associações, prefeitos e vereadores de municípios do interior. Junto com eles, 80 parlamentares, entre deputados federais e estaduais e senadores, compareceram.
