Governo, parlamentares e entidades do setor produtivo continuam discutindo pautas importantes para a continuidade de ações que foram pensadas para amenizar os efeitos da crise de 2020. O Projeto de Lei Complementar – PLP 137/2020 – que destina recursos de fundos públicos para o combate à pandemia –, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados, com a preservação de políticas importantes inclusive para o cooperativismo.
A partir de um acordo entre os atores envolvidos no debate, alguns fundos que estavam incluídos no escopo inicial da matéria, foram protegidos:
1 – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
2 – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira;
3 – Fundo da Estabilidade do Seguro Rural (FESR).
A decisão resguarda a manutenção de ações e linhas que têm sido norteadoras para a política agrícola e para a competitividade do país, como no caso do Funcafé e do FESR, além de possibilitar o fomento da conectividade rural, por meio do Fust.
Fonte: Sistema OCB
