O Governo Federal lançou nesta terça-feira (27/06) o plano safra 2023/24 para a agricultura e a pecuária empresarial do país. Ao todo, será disponibilizado um montante total de R$ 364,22 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária até junho de 2024. O valor representa um aumento de 27% em relação ao financiamento anterior, quando foram disponibilizados R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e a outros produtores rurais. Do total dos recursos disponibilizados, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao plano anterior, com alocação de R$ 92,1 bilhões para investimentos – aumento de 28%.
Foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos médios produtores rurais do Pronamp (8%) para custeio e comercialização, e os demais produtores terão taxas de 12% ao ano. Para os investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5%.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 empresarial tem como objetivo incentivar a adoção de práticas sustentáveis na produção agropecuária. Serão premiados com redução de 0,5% na taxa de juros de custeio os produtores rurais que estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado no Programa de Regularização Ambientla (PRA); sem passivo ambiental e passível de emissão de cota de reserva ambiental. Os produtores que adotam práticas de produção agropecuária sustentáveis como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade comprovadas pelos produtores junto às instituições financeiras também terão direito à redução de 0,5% na taxa de juros de custeio.
O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) passou a incorporar os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Médios Produtores
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite da renda bruta anual passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. Os produtores que estão enquadrados no Pronamp terão taxa de juros de 10,5% para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%. O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano. O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Prodecoop e Procap-Agro
Serão destinados R$ 1,90 bilhão ao Prodecoop, que tem como objetivo incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas agropecuárias por meio da modernização dos seus sistemas produtivos e de comercialização. O volume anunciado representa uma redução de R$ 300 milhões ou 15,8% em relação ao plano safra anterior. As taxas de juros para o programa ficaram em 11,5%, com um limite de R$ 150 milhões por cooperativa e um prazo de pagamento máximo de 10 anos, sendo que há a possibilidade de até dois anos de carência.
Além disso, as cooperativas agropecuárias poderão acessar o Procap-Agro Giro (Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária), cujo objetivo é promover a recuperação ou a reestruturação patrimonial das cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira e os beneficiários são os produtores rurais pessoa física ou jurídicas e suas cooperativas de produção agropecuária. Este ano, o programa foi contemplado com recursos de R$ 0,95 bilhão, uma redução de R$ 1,08 bilhão no volume destinado em relação ao período passado. A taxa de juros também será de 11,5% e o limite de contratação por cooperativa será de R$ 65 milhões com um prazo máximo para pagamento de dois anos e carência de até seis meses.
Armazéns e Irrigação
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem. O PCA terá R$ 3,80 bilhões em recursos com juros de 8,5% com um prazo máximo para pagamento de 12 anos e carência de até dois anos.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais. O PROIRRIGA terá R$ 2,37 bilhões em recursos com juros de 10,5% com um prazo máximo para pagamento de 10 anos e carência de até dois anos.
Inovação
Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,80 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2023/2024 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
