O Sistema OCB realizou, no dia 7 de outubro, um webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709/2018, promulgada em 2018 e que passou a valer a partir do dia 22 de setembro.
A primeira parte da apresentação trouxe questões teóricas da LGPD e contou com a explanação de Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Patrícia destacou como a proteção de dados afeta a todos os usuários da rede, uma vez que se refere a nome, endereço, documentos, fotos, voz, biometria. Assim, é importante ficar atento ao que é exposto na internet, desde consumo, interesses, até as interações em redes sociais. Senhas, antivírus, arquivos salvos em nuvens, tudo deve ser tratado com responsabilidade. “A LGPD traz regras de cultura, governança, compliance e reputação. Essa lei, que já tem dois anos, fala de proteção de dados e de patrimônio, de direitos humanos e segurança da informação”, destacou Patrícia.
Já cabem na Justiça ações indenizatórias relacionadas à Lei. A mais alta prevista ainda não está em vigor, será aplicada a partir de agosto de 2021.
Na segunda metade do webinar, dedicada aos aspectos conceituais da LGPD, o advogado Cristhian Groff, especialista no tema, apresentou os 10 passos essenciais e imediatos para implementar a LGPD com segurança na sua cooperativa. São eles: Direitos dos titulares; Política de privacidade e proteção de dados; Aviso/política de privacidade para app ou site; Registro das operações de tratamento de dados pessoais; Definir temporalidade das atividades de tratamento de dados pessoais; Relatório de impacto à proteção de dados pessoais; Revisões contratuais; Revisão de medidas de segurança; Privacy by design, novos serviços e produtos; Conscientização.
As duas partes do Webinar LGPD estão disponíveis no Canal do Youtube do Sistema OCB. Uma cartilha sobre o tema será lançada em breve e enviada às cooperativas.
