A negociação e o trabalho conjunto entre o Sistema Ocemg e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) garantiram mais uma conquista para o cooperativismo mineiro. A boa notícia veio durante a sessão ordinária do Plenário da Jucemg, realizada no dia 21 de maio, com a aprovação de 163 entendimentos em matéria de Registro Empresarial, entre eles o E099, correspondente a “Possibilidade de previsão estatuária nas sociedades cooperativistas da existência de uma diretoria executiva auxiliar da administração da cooperativa”.
Segundo o membro titular do Conselho Vogal da Junta Comercial, José Ailton Junqueira de Carvalho, presidente da Coopifor, “a Jucemg vem adaptando os seus entendimentos no sentido de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios. E eles são uma bíblia para o decisor singular, ou seja, o analista responsável por analisar os atos, de forma a eliminar o subjetivismo e adotar um entendimento único”.
A conquista ocorreu perante uma solicitação do Sistema Ocemg em decorrência da dificuldade de compreensão do artigo 47 da lei 5.764/71, que antes era visto como conflitante. Contudo, o Sistema Ocemg apresentou para a Jucemg a necessidade de contextualizar e interpretar a lei conforme a realidade atual.
De acordo com o analista jurídico do Sistema Ocemg Alexandre Simões, “Os argumentos apresentados na Jucemg foram embasados na lei 5.764/71, em uma interpretação ampla, não restritiva, de tal modo que alcançasse os anseios e necessidades das cooperativas ante as exigências de sobrevivência no mercado. As cooperativas por muitas vezes necessitam de um apoio executivo, com condições técnicas para dar suporte ao órgão de administração. Ressaltando que este órgão executivo é contratado, constituído por empregados, subordinados ao órgão de administração, com o intuito de auxiliá-lo”, pontuou Simões.
Para José Ailton, “sob a liderança do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, com a participação da Gerência Jurídica da Ocemg, sugerimos que haja um melhor entendimento da lei 5.764, com foco em melhorar a performance, a eficiência e a eficácia das cooperativas e das regiões de sua atuação, em prol dos seus cooperados. Dos 163 entendimentos o de número 99 é muito importante para o setor cooperativista e mostra a sensibilidade da Junta Comercial ao entender que as cooperativas necessitam de uma diretoria profissional, de mercado, buscando sempre o retorno para a própria cooperativa e para seus cooperados”.
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