No último dia 8 de maio, foi lançada, a Agenda Institucional do Cooperativismo. O lançamento fez parte da programação do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado pelo Sistema OCB, em Brasília. É possível baixar a Agenda, na íntegra, clicando aqui.
O objetivo do documento é pautar os temas mais importantes para o segmento cooperativista junto aos Três Poderes da República. Trata-se da 13ª edição da agenda, que contém 36 prioridades a serem apresentadas no Congresso Nacional, bem como 17 propostas que serão levadas ao poder Executivo. Além disso, cinco temas da agenda serão acompanhados com repercussão nos Tribunais Superiores.
A agenda tem como desafios a aprovação e sanção do Projeto de Lei 8.824/2017, que assegura serviços de telecomunicações por cooperativas; a aprovação de substitutivo do Projeto de Lei 519/2018, para a regulamentar a operação de seguros por sociedades cooperativas; e o acesso ao crédito e a linhas de financiamento público para cooperativas.
O documento elaborado pelo Sistema OCB foi entregue aos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo e autoridades presentes no CBC.
Minas Gerais
Importante para o fortalecimento das pautas do setor no Estado, o trabalho de relacionamento institucional tem sido intensificado também pelo Sistema Ocemg. De acordo com o analista institucional da organização, Geraldo Magela, enquanto o Sistema OCB atua em âmbito nacional, a Ocemg segue defendendo os pleitos das cooperativas no Estado.
No ano passado, a Unidade Estadual contabilizou 71 representações junto a 24 órgãos públicos e privados; participou de 86 eventos, 128 reuniões, 38 audiências públicas, além de acompanhar 118 demandas das cooperativas na Jucemg, bem como 36 projetos de Lei Estadual e sete projetos de Lei Municipal.
