Um pacote de medidas que favorecem o cooperativismo foi assinado no dia 4 de julho, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. As novidades são fruto do esforço do Sistema OCB junto à pasta para que cooperativas e agricultores familiares tenham ampliados sua participação e acesso em políticas públicas voltadas ao setor.
A primeira medida assinada cria o programa Brasil Mais Cooperativo, cuja base é o documento “Propostas Para Um Brasil Mais Cooperativo”, de autoria do Sistema OCB, entregue a representantes do Governo Federal. O intuito do documento foi apresentar ao novo governo do país as propostas de como o cooperativismo pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Seguindo a mesma ideia, o programa vai abranger todas as políticas em favor do cooperativismo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende adotar.
Uma dessas políticas públicas também foi assinada no dia quatro. Trata-se da Portaria nº 62/2019 que altera a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as cooperativas agropecuárias, tornando a DAP mais acessível a cooperativas que possuam agricultores familiares em seus quadros sociais.
Combustível social
A ministra Teresa Cristina também anunciou o envio, à Casa Civil, do decreto que vai permitir que 40 mil agricultores familiares, por meio de suas cooperativas, possam fornecer matérias-primas para a produção de biodiesel no âmbito do Selo Combustível Social. O programa viabiliza que usinas produtoras de biodiesel tenham acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados oferecendo, em contrapartida, meios para uma adequada assistência técnica aos agricultores familiares fornecedores, ampliando assim a oferta qualificada de matéria-prima e a renda familiar desses produtores.
“Contamos com as cooperativas para, juntas, oferecer aos pequenos proprietários rurais mais acesso à informação e geração de renda”, disse Tereza Cristina durante a solenidade.
Importância
O Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, disse que essas medidas são de extrema importância para a inclusão de mais e mais cooperativas nos programas do governo federal. “Estamos muito contentes em poder atender esses pedidos da OCB na semana em que o país celebra os 50 anos da OCB, o Dia de Cooperar e, também, o Dia Internacional do Cooperativismo”.
Fonte: OCB
