O sistema tributário no Brasil é conhecido por ser complexo e burocrático e, por esses motivos, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal discussões sobre a Reforma Tributária.
Atualmente, existem duas propostas sendo analisadas pelos parlamentares e o cooperativismo, representado pelo Sistema OCB, está participando de audiências públicas, eventos e reuniões com os Poderes Legislativo e Executivo com vistas a acompanhar o processo e defender os interesses do setor. Existem pontos defendidos pela organização que são importantes para manter a segurança jurídica das conquistas legislativas e normativas referentes ao tratamento tributário do ato cooperativo, que consiste nas operações que a cooperativa realiza com seus cooperados.
Por definição legal, o ato cooperativo não configura ato comercial, ou seja, não é uma operação de mercado nem contrato de compra e venda de produtos. Sendo assim, ocorre o redirecionamento da incidência tributária para a pessoa física – cooperado – e não a pessoa jurídica – cooperativa. Afinal, o acúmulo de riqueza está no associado, e a cooperativa apenas presta serviços a ele.
Os pleitos do setor na Reforma Tributária, portanto, são garantir a aplicação adequada do tratamento tributário às cooperativas; afastar a duplicidade de tributação nas figuras do cooperado e da cooperativa; impedir uma tributação mais grave na relação entre cooperado e cooperativa do que a que incidiria sobre o indivíduo em outra situação; e garantir, nos tributos não cumulativos, a manutenção dos créditos nas operações da cooperativa e também daqueles que adquirem seus produtos e serviços.
(Com informações do Sistema OCB)
