Foi publicada no final de janeiro, uma portaria assinada pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, que altera o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de um para dois anos.
Após publicação no Diário Oficial da União (DOU), as DAPs ativas permanecerão assim por dois anos, contando a partir da emissão até o decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando uma demanda por novas DAPs incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou Tereza. Com a portaria, evita-se a possibilidade de colapso no sistema, prejudicando agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o país.
A portaria atual altera a publicada em agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.
DAP
O documento da DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar, dando acesso, por exemplo, às linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar e outras 15 políticas públicas.
Segundo o secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, ainda neste ano será feita a migração do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que é mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões.
