Oferecer a oportunidade de inserção formal no mercado de trabalho para adolescentes e jovens mineiros em situação de risco. Esta é a proposta do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais (Programa Descubra), que o Sescoop/MG passou a integrar em setembro deste ano. Para explicar mais sobre a iniciativa, a entidade convidou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 1999, atual coordenadora regional do MPT e vice coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Luciana Marques Coutinho. Ela foi coordenadora do programa até setembro deste ano e representa o MPT desde o nascedouro da iniciativa.
O que é o Programa Descubra e como ele atua?
É uma cooperação interinstitucional da qual participam diversos órgãos públicos de Minas Gerais, Serviços Nacionais de Aprendizagem Profissional (Sistema S), entidades sem fins lucrativos, organizações de aprendizagem profissional, empresas e outros parceiros. O objetivo é a união de esforços para incremento de vagas de cursos de qualificação e de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens de extrema vulnerabilidade social, prioritariamente aqueles do sistema socioeducativo, em situação do acolhimento institucional e vítimas resgatadas do trabalho infantil. Dentre outras ações, os parceiros buscam captar oportunidades de profissionalização no setor privado e vagas de contratos de trabalho protegido para adolescentes e jovens; assim como fornecer cursos de qualificação profissional.
Desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2019, que instituiu o Programa Descubra, quais foram os principais avanços na capacitação dos jovens em situação de vulnerabilidade social?
O Descubra avançou bastante desde assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. Mais de 400 oportunidades de vagas de contratos de aprendizagem profissional e mais de mil oportunidades de profissionalização, como cursos de qualificação profissional e de pré-aprendizagem (preliminares à inserção no mercado de trabalho) foram oferecidos. O programa busca a criação de uma política pública estruturante nas localidades onde é implementado, visando uma maior organização do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Proteção para profissionalização de adolescentes e jovens vulneráveis socialmente. A ideia é potencializar as oportunidades de inserção produtiva no mercado de trabalho e o cumprimento das obrigações pelo Poder Público e Sistema de Justiça para uma organização coesa que permita ao público prioritário acessar conteúdos de profissionalização antes de serem encaminhados às vagas. Assim, os atendidos podem se aproximar do mundo do trabalho através de conteúdos como orientação vocacional, preparação para elaboração de curriculum e entrevistas etc. É preciso ainda que os serviços socioassistenciais do Poder Público, que atendem aos jovens e suas famílias, se adequem aos processos pré-seletivos e encaminhamento às vagas e ao acompanhamento dos contratos de trabalho obtidos por meio do programa.
Outro avanço foi a criação do site
www.descubraaprendizagem.mg.gov.br, com informações sobre o Descubra. Em 2021, o programa foi marcado pela interiorização, sendo que vários municípios mineiros, além de Belo Horizonte, como Araxá, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ribeirão das Neves e Varginha aderiram ao Descubra.
Qual a importância de Instituições como o Sescoop/MG, que atuam com a bandeira da capacitação cooperativista, aderirem ao programa?
Nos orgulhamos da adesão de todos os integrantes do Sistema S em Minas (Senai, Senac, Senar, Sest/Senat e Sescoop/MG), além do Sebrae/MG. A contribuição desses Serviços é decisiva, já que têm expertise e são um canal de comunicação com organizações de diversos segmentos econômicos, facilitando obtenção de mais vagas de contratos de aprendizagem profissional. O Sistema S oferece cursos de qualificação de extrema qualidade, que podem potencializar as chances de empregabilidade dos participantes. A adesão do Sescoop/MG nos deixou muito satisfeitos, dado que a instituição pode auxiliar em várias frentes na capacitação e tem um portfólio vasto de iniciativas e atuações na promoção de cidadania e inclusão social. A apresentação do Descubra para as cooperativas é outra contribuição que o Sescoop/MG pode agregar ao programa.
Quais são as principais metas e dificuldades no que tange à inclusão de jovens em situação de risco?
O Descubra tem excelentes resultados, mas igualmente grandes desafios. O público é de extrema vulnerabilidade social, usuários e egressos do sistema socioeducativo, em regime fechado, semiliberdade ou aberto, aqueles que praticaram atos infracionais e, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescentes, estão cumprindo medidas socioeducativas, e infelizmente são muito estigmatizados socialmente. Há uma resistência em encarar estes meninos e meninas como pessoas em fase desenvolvimento, que precisam ser acolhidos e ter seus direitos respeitados. Um destes direitos é a profissionalização e todos nós temos o dever de proporcionar sua concretização. Além disso, aqueles que estão em unidades de acolhimento institucional perdem a tutela do Poder Público ao completarem 18 anos. Para eles, as alternativas de promoção da subsistência e independência financeira são essenciais. Por fim, as vítimas resgatadas do trabalho infantil também necessitam de alternativas de trabalho protegido. A maior parte do trabalho infantil hoje está na faixa etária a partir dos 14 anos e é preciso, além da proteção do Estado às vítimas e suas famílias, que sejam possibilitadas oportunidades de profissionalização e trabalho adequado, dentro do que estabelece a legislação para os adolescentes que precisam trabalhar, devido a sua situação socioeconômica. Todos os públicos têm várias características comuns, uma vida marcada pelas violações de direitos básicos, falta de acesso ou afastamento da escola e trabalho precoce nas piores formas. A maioria são negros e pardos, moradores de áreas periféricas, com dificuldades de inserção no mercado e qualificação. As razões são inúmeras, como preconceito, defasagem escolar, dentre outras. Precisamos contribuir para vencer estes obstáculos. Somos credores sociais destes adolescentes e jovens, devemos a eles o compromisso de buscar alternativas para ampliar horizontes e oportunidades. Com isso, todos ganharemos uma sociedade menos violenta, mais justa e igualitária.
