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Produtor não pode ser penalizado por reforma tributária e legislação trabalhista – Fenicafé

29/03/2023
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Foi aberta nesta terça-feira, em Araguari, Minas Gerais, a 26 edição da Fenicafé Feira Nacional da Cafeicultura Irrigada

Em pronunciamento, o deputado federal por Minas Gerais, José Vítor de Resende Aguiar (PL), destacou que em ocasiões como a Fenicafé são proporcionadas oportunidades únicas para que o produtor busque aprimorar o uso de novas tecnologias e técnicas, tanto dentro como fora da porteira, que vão garantir a segurança alimentar global.

Como vamos fazer isso? Modernizando e aprimorando as legislações, garantindo investimentos, garantindo uma nova política de crédito agrícola e de assistência técnica, para que haja também, por exemplo, racionalidade na análise de processos que envolvam a causa ambiental. Caso contrário, todo o apoio prometido ao produtor ficará apenas no discurso, e não foi esse compromisso que assumimos, salientou o parlamentar.

O deputado, conhecido como Deputado Zé Vitor, enfatizou que deve haver um compromisso sério e duro contra qualquer tentativa de invasão de propriedades ou qualquer atentado contra nossos produtores e suas famílias. Não deixaremos que nenhuma cerca seja arrombada e que nenhum direito de produzir seja tirado de nossos produtores.

Zé Vitor salientou também que o produtor rural não pode ser penalizado na reforma tributária. Sabemos que há propostas na mesa que tributam o produtor. Não pode haver prejuízo a um setor que cresceu tanto, não só porque assumimos um compromisso nesse sentido, mas também pelo fator que precisamos continuar competitivos lá fora, e taxar as exportações nos tirará competitividade. A reforma tributária não pode representar uma armadilha ao agronegócio e também a outras atividades.

Por fim, o parlamentar pediu atenção para a necessidade de uma discussão detalhada sobre o que significa um regime de trabalho análogo à escravidão. Temos que entender como isso é tratado no Brasil, como auditores trabalhistas tratam não só nosso setor, mas como também vários outros empreendedores, nos criminalizando… nos rotulando como criminosos, como empregadores de mão de obra escrava. A que ponto nós chegamos… Temos, sim, que garantir aos trabalhadores o que há de melhor, todas as condições possíveis para que eles tenham condições de viver e trabalhar bem. Mas, criminalizar o produtor… isso é muito sério. Não pode haver uma vírgula, um espaço sequer fora do lugar na legislação, porque não é justo com a maioria daqueles que tem o compromisso de produzir alimentos, garantindo a segurança alimentar e, por consequência, a paz mundial.

Fonte: Agência SAFRAS

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