Evento na Câmara dos Deputados reuniu produtores, entidades, gestores, deputados e governo para debater importações de lácteos no Brasil
O Sistema Ocemg e diversas cooperativas mineiras, como a Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais (Fecoagro Leite Minas) e a Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), participaram, no último dia 16 de agosto, em Brasília, do Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, realizado na Câmara Federal. O evento, promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, teve o apoio do Sistema OCB, CNA e Abraleite, e reuniu centenas de produtores e representantes do setor, além de parlamentares e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Na ocasião, foram discutidos os impactos da importação de lácteos no Brasil. O cenário recente é de redução da produção do mercado nacional e de aumento (cerca de 180%) no volume das importações, alavancadas por medidas governamentais que tornaram mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai. Somente no primeiro semestre deste ano, o Brasil importou o equivalente a mais de 1 bilhão de litros de leite, volume que supera em quase 300% a importação do setor no mesmo período de 2022. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Esse contexto tem mobilizado os produtores de leite e entidades representativas, que demonstraram, durante o encontro, a importância de fortalecer o setor no Brasil.
Veja a seguir, os principais destaques do encontro:
PROBLEMA E SOLUÇÃO
Depoimentos de produtores de leite de diversos rincões do país, incluindo Minas Gerais, foram exibidos em vídeo durante o encontro. Todos demonstraram estar unidos, confiantes e aguardando por ações efetivas que levem à mudança de cenário por parte do governo.
Também produtora de leite, a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite, cobrou providências do governo federal.
“É urgente a valorização, em todas as esferas, do leite nacional e de seu produtor”, assinalou, ressaltando que o segmento gera emprego e renda para mais de 4 milhões de famílias em todo o país.
A parlamentar mineira também destacou que o problema é nacional, pois a atividade está presente em 99% dos municípios do Brasil — 5º maior produtor de leite mundial, somando mais de 1,1 milhão de propriedades que produzem mais de 35 bilhões de litros/ano.
Apesar da alta produtividade, os índices de importação de produtos lácteos, que antes era de 1,3%, hoje soma 12% do que é consumido no país.
O QUE PENSA O COOP MINEIRO?
Para o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, é fundamental o mercado lácteo unir forças para superar o atual momento de crise.
“Os investimentos são muito altos para manter a produção e a qualidade do leite e as coops já enfrentam esse problema há um longo tempo. Sempre estaremos unidos e atuantes em prol desse setor, que é tão relevante para o país”, declarou Scucato.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante enaltecer a mobilização dos produtores. “O que vocês estão fazendo demonstra a capacidade de coesão de uma classe que faz toda a diferença. Vale demais, pois contribui com o diálogo junto à atores estratégicos do governo em busca de soluções mais rápidas para os produtores.”, declarou.
A presidente do Conseleite-MG e gerente geral do Sistema Ocemg, Isabela Pérez, endossa a fala do presidente Scucato, acrescentando que o produtor rural não pode ser penalizado em função do Acordo do Mercosul em relação à importação de lácteos no Brasil. “O cenário atual pode trazer consequências danosas à produção leiteira no país”.
Presente na audiência pública, o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais (Fecoagro Leite Minas), Vasco Praça Filho, entregou abaixo-assinado com milhares de assinaturas de cooperados mineiros à deputada Ana Paula Leão.
Vale destacar: Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com a participação de 27,1%, na fatia nacional, o que corresponde a 9,4 bilhões de litros produzidos e 1,2 milhões de trabalhadores diretos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
IMPACTOS DO EVENTO
A mobilização em prol do setor contou com ações prévias ao ‘Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite’, com apoio das entidades representativas do segmento, que foram importantes para definições do governo. Durante o evento, foram anunciadas medidas com vistas a reverter o cenário e minimizar os prejuízos dos produtores de lácteos. Confira os principais pontos anunciados:
- Um dia antes do Encontro, o governo federal aprovou a alteração da alíquota de imposto para a importação, pelo período de um ano, para três produtos lácteos, passando de 12% para 18%. Ele também revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai.
- O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) — que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — anulou a redução da Tarifa Externa Comum de 10% para itens e produtos lácteos. Com isso, um total de 29 produtos passam a ter imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Na lista, estão produtos como iogurte (14,4%), manteiga (14,4%), queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%). Na prática, essas operações estavam isentas por conta do acordo de livre comércio do bloco Mercosul, do qual o Brasil faz parte.
- Outra medida que está sendo adotada refere-se à fiscalização, que conta com a intensificação do Ministério da Agricultura e Pecuária para a entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras, com vigilância intensificada e punição rigorosa em relação à hidratação de leite em pó.
POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
Presente no Encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que sempre buscou o diálogo com o setor lácteo e que as ações anunciadas são resultado de reuniões com entidades representantes de produtores em junho deste ano. De acordo com ele, o compromisso do governo é seguir avaliando as melhores proposições para o país.
