Texto ainda será votado no Senado e entidades cooperativistas seguem unidas para assegurar que a regulamentação respeite as especificidades do ato cooperativo
A Reforma Tributária brasileira avançou significativamente no início de julho, com a aprovação do PLP 68/2024 na Câmara Federal, no dia 10. A maior parte dos pleitos do cooperativismo foram contemplados no texto aprovado pelos parlamentares, assegurando um tratamento tributário justo para o setor.
Minas Gerais desempenhou um papel decisivo na votação do PL 68/2024. A bancada mineira, atualmente a segunda maior na Câmara dos Deputados, é composta por 53 deputados federais. Destes, 36 aprovaram o substitutivo do PL 68/2024, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Esta aprovação incluiu os tópicos que contemplam grande parte das reivindicações apresentadas e defendidas pela OCB e suas unidades estaduais, como o Sistema Ocemg.
O relator, deputado de Minas Gerais Reginaldo Lopes, destaca a importância do cooperativismo como um modelo econômico descentralizado e justo. “Nosso compromisso é reconhecer essa característica e criar um tratamento diferenciado para fortalecer o cooperativismo e gerar mais oportunidades, especialmente para Minas Gerais”, afirmou.
A votação na Câmara, com 336 votos favoráveis e 142 contrários, reflete o resultado positivo de intensas mobilizações lideradas pelo Sistema OCB com organizações estaduais, como o Sistema Ocemg, que participou ativamente de reuniões com parlamentares em Brasília, desde o início da discussão da reforma. Além disso, nos últimos cinco anos, a entidade tem realizado eventos para trazer esclarecimentos ao coop mineiro sobre os impactos, bem como a opinião pública sobre o ato cooperativo.
Vigilância
O presidente da entidade, Ronaldo Scucato, ressaltou a importância dessa articulação. “É uma vitória que fortalece o modelo cooperativista, essencial para a geração de empregos, desenvolvimento econômico e inclusão social em Minas Gerais e em todo o Brasil. Continuaremos vigilantes para garantir que o Senado mantenha essas conquistas e que possamos avançar ainda mais na defesa dos interesses do nosso setor”, avalia.
O assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela, tem representado o Sistema Ocemg em todo o processo junto ao Sistema OCB e Congresso Nacional, realizando visitas a gabinetes de deputados federais mineiros e membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, reuniões com assessores parlamentares e legislativos, bem como articulações com outras lideranças políticas mineiras que têm capacidade de contribuir para a obtenção dos resultados almejados pelo cooperativismo. “Apresentamos uma nova proposta de texto consolidada pelo Sistema OCB para defender os interesses de todos os ramos cooperativos”, explica Magela.
Para João Caetano Muzzi Filho, advogado, doutor em Direito Tributário, os avanços no PLP68/24 foram consideráveis em comparação ao projeto inicial apresentado pelo Executivo. “Diversos pleitos do cooperativismo foram incorporados, fruto de muito esforço e engajamento de todo sistema, incluindo a percepção das peculiaridades das cooperativas e do tratamento concedido às sobras e fundos”.
O especialista encoraja o coop a continuar mostrando seus valores econômicos e seus efeitos sociais, distribuindo renda e fixando riqueza em todo país. “E que o Senado reconheça e reforce a necessidade de estabelecer um regime tributário adequado às peculiaridades do cooperativismo como um todo”, espera.
Alerta para o ramo Saúde
Apesar da vitória, a mobilização continua. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente. Além disso, há pontos que necessitam de ajustes, como as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos, aplicáveis a cooperados. A superintendente da OCB, Tania Zanella, mostra a importância de continuar lutando por essas demandas.
“Estávamos em risco quando o projeto do governo ingressou no Congresso Nacional, especialmente para o nosso setor. Mas, após essa grande articulação liderada pela OCB, com as unidades e cooperativas, conseguimos sensibilizar os parlamentares sobre a importância do modelo cooperativista, que transforma a vida de tantos brasileiros”, Tania
A superintendente chama a atenção para o impacto nas cooperativas de saúde, que, apesar do avanço geral para o coop, ainda enfrentam desafios significativos na reforma. “A questão desse segmento é vital para garantir sua viabilidade econômica. Milhares de brasileiros dependem desses serviços e podem ser prejudicados se não conseguirmos resolver essa situação”, chama atenção.
Um ponto crítico é o Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo, que impede as cooperativas de saúde de deduzirem integralmente os custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados. Essa exclusão, que não se aplica a outras entidades, representa uma desvantagem significativa para o setor.
O Sistema Ocemg segue atento aos desdobramentos legislativos para garantir a correta regulamentação do Ato Cooperativo. Em Minas Gerais, onde o cooperativismo movimenta anualmente quase R$ 130 bilhões, qualquer mudança desfavorável na legislação pode trazer grandes prejuízos.
“A mobilização das entidades cooperativas junto às lideranças partidárias continua, agora com foco no Senado, para assegurar que as especificidades do ato cooperativo sejam respeitadas e que o setor continue a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, adianta Ronaldo Scucato.
Confira o detalhamento dos principais pontos do texto aprovado, o impacto para o cooperativismo, a atuação do Sistema OCB em prol da viabilização do nosso modelo de negócios no novo Sistema Tributário e os próximos passos para a apreciação da matéria no Senado Federal no link a seguir:
