Sistema Ocemg já está se mobilizando para defender as pautas do cooperativismo, em parceria com Sistema OCB
A primeira versão do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ( ) chegou ao Senado Federal no começo de agosto e o sistema cooperativista está acompanhando de perto os debates em torno do projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O objetivo principal é garantir o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na regulamentação da Reforma.
“A equipe de Representação Institucional do Sistema Ocemg já começou as articulações políticas com os três senadores mineiros para que eles possam compreender a pauta cooperativista na Reforma Tributária e atuar em defesa dela”, assinalou Geraldo Magela, assessor institucional do Sistema Ocemg. “Existe um alinhamento de dois deles com o governo de Minas, que é um importante aliado do cooperativismo por entender a importância do nosso modelo de negócios para a economia do Estado.”
Em Brasília, a equipe do Sistema OCB também iniciou os trabalhos de defesa do cooperativismo. A entidade já articulou a apresentação de 16 emendas que visam aprimorar conquistas obtidas pelo coop na Câmara dos Deputados. O objetivo é assegurar que as particularidades do nosso modelo de negócios continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação. Outro ponto fundamental é garantir a participação do sistema cooperativista nas audiências públicas e demais espaços de debates relacionados sobre o tema.
Até o momento, as emendas apresentadas pelo coop ao PLP nº 68/2024 incluem os seguintes pleitos:
- extensão do regime de tributação específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte;
- detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero;
- dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde;
- garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores;
- previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; e
- alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a previsão é que o projeto tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (AM).
Articulação conjunta
Para garantir que as demandas cooperativistas sejam contempladas na Reforma Tributária, o Sistema OCB, o Sistema Ocemg e as demais organizações estaduais do cooperativismo têm trabalhado em parceria junto aos deputados e senadores. Está em pauta uma nova agenda com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com a Receita Federal para esclarecimentos sobre os dispositivos do texto e apresentação das propostas do coop. Além disso, o sistema cooperativista tem feito um alinhamento constante com entidades parceiras bem como o monitoramento das propostas de emenda contrárias aos interesses do coop.
“Aqui, em Minas, estamos trabalhando pela mobilização das cooperativas em torno da defesa desse projeto. Sabemos, por experiência, que os políticos querem atender aos desejos da sua base. Então, os senadores mineiros precisam perceber que as cooperativas e os cooperados estão atentos à tramitação da Reforma, acompanhando os trabalhos que eles realizam nesse sentido”, explicou o presidente Ronaldo Scucato.
GT da Regulamentação da Reforma
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (GO), criou Grupo de Trabalho (GT) para analisar a regulamentação da Reforma Tributária. Composto por 20 senadores, o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação de um relatório final pelo coordenador, senador Izalci Lucas (DF), previsto para o dia 22 de outubro. Izalci vai consolidar as sugestões e enviar ao relator do PLP nº 68/2024, senador Eduardo Braga (AM).
Representantes do Sistema OCB e do Sistema Ocemg participarão de uma audiência pública sobre a matéria no próximo dia 25 de setembro. “Será mais uma oportunidade para defendermos as especificidades do nosso modelo de negócios”, defendeu a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. “Precisamos sempre enaltecer os avanços que conseguimos na Câmara dos Deputados, mas o nosso trabalho ainda não terminou. Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as demandas do cooperativismo sejam plenamente atendidas”.
