Publicação foi lançada durante o 15º CBC, em Brasília, e tem como foco principal o correto tratamento tributário do ato cooperativo na Reforma da Previdência
A força do cooperativismo brasileiro foi reconhecida, em Brasília, no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. A cerimônia de apresentação da Agenda aconteceu durante o 15º Congresso Brasileiro de Cooperativismo – CBC na terça-feira, 14 de maio, e foi prestigiada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que se declarou cooperativista.
“Fui associado a uma cooperativa agrícola e, como médico, sou cooperado da Unimed e o meu plano de saúde, hoje, também é de lá. Eu acredito nos princípios e valores do movimento, e reconheço que fortalecer as cooperativas é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, disse Alckmin.
Outra prova do reconhecimento da relevância do cooperativismo para o desenvolvimento do Brasil foi a presença de outros dois ministros no lançamento da Agenda: Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e Carlos Lupi (Previdência Social), além de parlamentares e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O ex-ministro da Agricultura e embaixador para o cooperativismo pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Roberto Rodrigues, também prestigiou o evento. Marcaram presença ainda os deputados federais mineiros: José Vitor De Resende Aguiar (PL), Domingos Sávio (PL), Ana Paula Junqueira Leão (PP) e Rafael Tadeu Simões (União Brasil), que integra a Frencoop. Vale destacar que a delegação de Minas Gerais, organizada pelo Sistema Ocemg, composta por 135 pessoas de 110 cooperativas, participou da solenidade.
Para o anfitrião da noite, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o prestígio do coop junto aos Três Poderes é fruto tanto da força das nossas cooperativas quanto do trabalho estratégico de representação institucional realizado pela unidade nacional e pelas organizações estaduais do cooperativismo.
“O coop representa, hoje, mais de 20,5 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 10% da população do Brasil. Uma gente trabalhadora e unida, que movimenta R$ 656 bilhões por ano e injeta mais de R$ 19 bilhões, somente em tributos, nos cofres públicos”, destacou o presidente. “Para além disso, é com muito orgulho que vejo que o cooperativismo construiu um relacionamento sólido e de confiança com os Três Poderes da República, que transcende a política partidária e sobrevive a qualquer mudança eleitoral. Esse é um reflexo da força, da relevância e do poder de articulação das nossas cooperativas”.
Lopes de Freitas fez questão de ressaltar a importância da Agenda Institucional do Cooperativismo para que o movimento alcance suas metas, em especial, o Desafio BRC 1 Tri, que prevê o aumento da movimentação financeira das cooperativas para R$ 1 trilhão e do número de cooperados para 30 milhões.
“Um ambiente político e regulatório favorável é fundamental para conseguirmos atender às demandas de políticas públicas e ações governamentais que impulsionam ainda mais o cooperativismo enquanto modelo econômico que contribui para o desenvolvimento do país”, acrescentou.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O principal tema da Agenda Institucional de 2024 será a defesa do adequado tratamento tributário do ato cooperativo nos projetos de lei que irão regulamentar a Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024).
A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo — para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio — ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.
“Por isso, é fundamental que cada uma das autoridades aqui presentes entenda e reconheça a singularidade do cooperativismo e considere as especificidades das cooperativas no contexto de regulamentação em curso”, defendeu o presidente do Sistema OCB.
Ainda de acordo com Lopes de Freitas, as cooperativas não são apenas mais um modelo de negócio. Elas são organizações baseadas em solidariedade e interesse coletivo, com impactos profundos nas comunidades onde atuam. “A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade de nossos produtos e serviços”, avaliou. “Uma regra tributária que não diferencie o ato cooperativo de uma operação comercial típica não apenas falha em reconhecer nossa essência, mas também ameaça a nossa continuidade.”
O presidente da Casa do Cooperativismo fez questão de destacar, ainda, que — ao exigir o adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo — o coop brasileiro não está pedindo um favor, uma isenção fiscal ou um benefício tributário.
“O coop brasileiro injeta 19 bilhões em tributos na economia todos os anos. Nós não temos isenção fiscal. O que queremos, do Congresso Nacional, é o cumprimento de um direito que é nosso, garantido inclusive pela Constituição Federal de 1988: o direito de não sermos bitributados na pessoa física e jurídica — fato que pode afetar a competitividade do nosso modelo de negócios”, esclareceu.
De fato, a correta regulamentação do tratamento tributário do ato cooperativo estava pendente há mais de 30 anos, desde a aprovação da nossa Carta Magna. Foi somente por conta da atuação coordenada e estratégica das cooperativas brasileiras, do Sistema OCB e da Frencoop — terceira maior frente parlamentar do Congresso Nacional —, que o coop brasileiro conseguiu incluir o reconhecimento do ato cooperativo no texto final da Reforma Tributária.
“Essa conquista é fruto do êxito do nosso trabalho de representação institucional, e comprova que essa intensa aproximação do cooperativismo com os Três Poderes da República resulta em crescimento, contribuição e desenvolvimento socioeconômico para o País e também para o nosso modelo de negócios”, destacou Márcio Lopes de Freitas.
Principais destaques da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024
– Defesa do correto tratamento tributário do ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária
– Aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros
– Maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação;
– Aumento de volume de recursos do Crédito Rural no Plano Safra 2024/2025;
– Valorização das cooperativas de infraestrutura na política de conectividade no campo.
Confira, a seguir, um pouco do que os políticos presentes ao evento falaram sobre o cooperativismo brasileiro e sobre o trabalho de representação institucional do nosso modelo de negócios:
“A luta para fortalecer as cooperativas não é só dos cooperados, é de toda a sociedade. Nós precisamos ter escala no mundo moderno. Se eu produzo pouco, é mais caro. Se eu produzo muito, o custo cai. E competitividade é fundamental. Como se ganha escala sendo pequeno? Com o cooperativismo. O cooperativismo une e através dessa união da cooperativa você ganha escala e consegue atender melhor o consumidor.”
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
“Sou um admirador do cooperativismo. O que o coop quiser, terá as portas abertas no Ministério da Previdência. Vocês têm em mim um colaborador para todas as horas.”
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
“O cooperativismo é um instrumento adequado para a promoção da paz mundial. Penso que cabe ao coop buscar o entendimento, o diálogo e o fim das polarizações. É chegada a hora de pregar a paz e merecer o Prêmio Nobel da Paz”
Roberto Rodrigues, embaixador do cooperativismo pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e ex-ministro da Agricultura
“A Agenda Institucional do Cooperativismo foi construída com diálogo entre os diferentes ramos e Estados para representar os interesses das cooperativas. Este ano, vamos nos concentrar no acompanhamento de 56 projetos que podem impactar fortemente o nosso modelo de negócios. Para isso, contamos com a terceira maior frente parlamentar do Congresso Nacional, a Frencoop, composta por deputados e senadores de todos os cantos do país e de todas as correntes ideológicas. Seguimos no desafio de, juntos, construir convergências para potencializar oportunidades para o coop brasileiro”.
Deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop
“Mais da metade da produção agropecuária brasileira passa por uma cooperativa. Essas organizações geram emprego, alimento e renda para o Brasil e para a população mundial. A Frente Parlamentar da Agricultura sabe disso e vai apoiar o correto tratamento tributário do ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária. Assim, esperamos trazer maior competitividade e sustentabilidade para o setor”
Deputado Pedro Lupion (PA), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA)
