No dia 22 de junho, aconteceu a 10ª reunião do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER BH), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte (SMDE BH). Na ocasião, foram empossados como membros do Conselho o assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela, titular, e a Gerente de Gestão de Pessoas da entidade, Andrea Mol, suplente.
Criado pela Lei Municipal nº 11.168, em 2019, o “CMTER BH é um órgão colegiado formado por representantes de trabalhadores, empregadores e governo, de forma tripartite e paritária, tendo caráter permanente e deliberativo, vinculado à SMDE, ao qual incumbe deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas municipais de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional”.
A Lei declara ainda que compete ao Conselho, por exemplo, contribuir para o constante aprimoramento do Sistema Público de Emprego e para a crescente oferta de postos de trabalho, no município; deliberar e definir acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito municipal; orientar, controlar e gerir o Fundo Municipal do Trabalho, incluindo sua gestão patrimonial, a recuperação de créditos e a alienação de bens e direitos; entre outras competências.
O mandato do CMTER é de dois anos e o Sistema Ocemg está em seu segundo mandato como membro do Conselho.
