O Plenário do Senado aprovou, no dia 27 de maio, o parecer do senador Flávio Arns (PR), integrante da Frencoop, ao Projeto de Lei 2.178/2020, que dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras.
Inicialmente o projeto não previa a responsabilidade pela oferta do meio de transporte segregado, o que poderia gerar insegurança para as cooperativas de transporte. Após atuação da OCB, o senador Flávio Arns alterou o texto de modo que a garantia caberá ao Distrito Federal e municípios com mais de 20 mil habitantes.
O relator acatou ainda emendas apoiadas pela OCB. A primeira para que possam ser reaproveitados veículos ociosos destinados ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino ou a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras.
Além dessa, foi acatada emenda para autorizar os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União, dentro de suas respectivas esferas de competência, a emitirem vouchers conversíveis em dinheiro para o prestador de transporte particular, desde que devidamente credenciados perante os órgãos competentes.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde a OCB continuará atuando.
(Fonte: OCB)
