O sistema cooperativista lançou um apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonado, para que a Medida Provisória (MP) 879/19, conhecida como MP do Agro, seja sancionada integralmente e com urgência. A MP institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, entre outras providências.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado, em fevereiro e março deste ano, a medida desburocratiza e facilita o acesso ao crédito pelos produtores rurais. O texto está, desde então, aguardando a sanção presidencial.
O pleito do cooperativismo, em nome das cooperativas do ramo Agro de todo o país, é que a medida seja aprovada de maneira integral. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Sistema OCB reforça que, neste momento de crise devido à pandemia do novo coronavírus, o segmento cooperativista merece ainda mais a atenção dos governantes. Afinal, hoje, um milhão de agricultores cooperados atuam no campo e nas agroindústrias para que não falte alimento na mesa da população.
Neste cenário, o quanto antes houver a sanção, melhor será para toda a cadeia produtiva e, por consequência, para o cidadão. A Unidade Nacional pede atenção especial ao artigo 55 da MP que garante a segurança jurídica para as cooperativas que realizam a integralização vertical, porque as atividades estão interligadas entre si.
