Tributação tem sido um assunto muito discutido nos últimos meses, tanto no Brasil quanto em Minas Gerais e, nesse contexto, o Sistema Ocemg, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG), preparou o curso “O ICMS: fundamentos, estruturas legais e práticas operacionais, melhorias práticas de gestão e controle tributário aplicado às cooperativas”. O curso foi ministrado entre os dias 3 e 6 de julho para um grupo de gestores, contadores e profissionais responsáveis pela gestão e controle fisco-contábil das cooperativas.
Em março deste ano, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O arcabouço legal do principal imposto estadual passou por revisão, modernização e simplificação, resultando em uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, que proporciona maior transparência na tributação. No entanto, como destaca o instrutor do treinamento, Hélio Noman, é necessário contextualizar o tema em âmbito nacional, levando em consideração a estrutura tributária do Brasil. “Tratar de temas tão importantes quanto a tributação no país, especialmente na aplicação pelas nossas cooperativas, ainda é um desafio, agravado agora pelas mudanças implementadas no regulamento de Minas Gerais, que entrou em vigor em 1º de julho, exigindo o reforço desse conhecimento estrutural, dos conceitos legais e, especialmente, da aplicação nas práticas diárias das cooperativas”, ressalta.
Segundo ele, a atualização por meio do curso auxilia na disseminação de boas práticas contábeis nas cooperativas e visa antecipar e prevenir riscos, além de aproveitar as oportunidades legais oferecidas pela legislação.
Pontuação pelo CRC-MG
Esse curso passa a integrar o portfólio do Sistema Ocemg que recebe pontuação pelo CRC-MG, assim como o Encontro Estadual dos Profissionais de Contabilidade das Cooperativas de Minas Gerais. Os cursos oferecidos pela entidade são registrados no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CRC-MG e atendem à NBC PG 12 (R3) – norma que, a partir de 2018, exige que os contadores de cooperativas cumpram uma carga horária mínima anual para a renovação do registro profissional. Cada hora/aula tem o valor de um ponto no processo de renovação do registro profissional dos contadores de cooperativas mineiras junto ao CRC-MG. Atualmente, o Sistema Ocemg conta com mais de 15 títulos pontuados pelo Conselho. Acompanhe as informações sobre as capacitações na seção de Cursos deste portal.
