Projeto permite o aumento da área produtiva sem promover desmatamento e beneficia principalmente os pequenos produtores
O Sistema Ocemg foi convidado a participar da audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 29 de maio. O evento teve como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) nº 754/15, que regulamenta a outorga coletiva do direito de uso da água e está pronto para votação definitiva no Plenário do parlamento mineiro.
De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/MG), o projeto é uma alternativa para resolver conflitos de acesso à água, por meio da gestão participativa dos usuários de um sistema hídrico. O parlamentar explica que o projeto pretende fomentar a irrigação, especialmente para pequenos produtores, utilizando tecnologia para aumentar a produtividade. Arantes defende uma política de reserva de água para impedir a escassez hídrica em áreas mais secas, como o semiárido mineiro. “Minas é provavelmente o Estado mais amarrado no desenvolvimento da irrigação como grande instrumento de transformação para o pequeno produtor”.
Participação do coop
O convite ao Sistema Ocemg para participar da audiência pública reflete o papel estratégico que o coop ocupa em Minas Gerais. “O cooperativismo tem um impacto muito grande no desenvolvimento do Estado, porque as cooperativas estão muito presentes nestas regiões. A partir do momento em que se busca essa reservação de água, automaticamente, os produtores vão buscar crédito e mecanismos de comercialização. Por isso, o coop é essencial para viabilizar essas atividades produtivas, promovendo a sustentabilidade das famílias”, destaca o deputado Arantes.
O Sistema Ocemg acompanha de perto a temática. “Sempre estamos atentos a todos projetos de lei, todas as políticas públicas, ações e programas de governo que tenham impacto direto ou indireto no setor agropecuário”, afirma Geraldo Magela, assessor institucional do Sistema Ocemg, representante da Organização na audiência.
Magela acrescenta que esse projeto, especificamente, é importante devido à relação com o contexto econômico, social e ambiental. “É do total interesse do setor produtivo, especificamente do setor agropecuário. Por isso, o Sistema Ocemg está amplamente atento e dialogando para defender os interesses das cooperativas e cooperados”.
Segundo o assessor institucional, o projeto está alinhado aos interesses de produtores, de cooperados, junto com as demais entidades do setor como é o caso da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). É importante ressaltar que o Sistema Ocemg também integra o Comitê Consultivo de Sustentabilidade do Agro Mineiro (CCS Agro), criado pela Faemg.
Desenvolvimento sustentável no Ramo Agro
O cooperativismo agropecuário em Minas Gerais tem se destacado como um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social do Estado. Aliando crescimento econômico à sustentabilidade, as cooperativas mineiras têm mostrado que é possível prosperar sem abrir mão do cuidado com o meio ambiente. Projetos de reflorestamento, manejo sustentável de recursos naturais e programas de reciclagem são apenas alguns exemplos de como o coop está comprometido com o planeta.
“A sustentabilidade é uma característica intrínseca do cooperativismo”, lembra Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg. Para ele, o equilíbrio ambiental não é apenas uma ideia, mas um compromisso que faz parte da história do coop, incluindo iniciativas de reflorestamento e recuperação de nascentes à reciclagem de eletrônicos e mobilização comunitária.
Apesar do conceito de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança em inglês) estar tão em voga nos últimos tempos, Scucato destaca que o cooperativismo sempre teve a sustentabilidade como um valor central. “Enquanto as empresas tradicionais se adaptam ao ESG, o cooperativismo já o considera um pilar fundamental”, afirma.
Vale lembrar que o agronegócio representa um dos principais ramos do cooperativismo em Minas Gerais, abrangendo 190 mil cooperados, distribuídos em 193 cooperativas, que geram emprego direto para mais de 19 mil pessoas. A atividade econômica desse ramo contribui com R$44,8 bilhões, correspondendo a 37,9% do total do produto interno do cooperativismo no Estado, conforme o Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro.
A atividade agropecuária é a principal fonte econômica em 109 municípios mineiros e a segunda ou terceira fonte de renda mais significativa em outros 162 municípios. Em 2022, o agronegócio representou 22% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, totalizando R$205 bilhões e contribuindo para a geração de 1,2 mil novos empregos, impulsionado pelo bom desempenho das lavouras, segundo dados da Agência Minas.
O que dizem os parlamentares sobre o PL nº 754/15:
“A proposição viabiliza o aumento da área produtiva sem desmatamento, beneficiando especialmente os pequenos produtores.”
Diego Andrade (PSD-MG)
“O agronegócio e o meio ambiente não são polos opostos, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Ela prevê que, em 25 anos, a maior parte dos alimentos virá da agricultura irrigada.”
Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
“Quem produz com responsabilidade preserva.”
Deputado Grego da Fundação (PMN)
“A aprovação do projeto trará benefícios para regiões como o Alto Paranaíba e o Noroeste mineiro.”
Deputada Lud Falcão (Podemos)
