Boas notícias para o cooperativismo. O Sistema S obteve vitórias importantes nas últimas semanas junto aos principais sistemas judiciários do país. No último dia 14 de setembro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram como improcedente por maioria de votos (9×1) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1924), promovida pela Confederação Nacional da Industria (CNI), há mais de 20 anos. Com o resultado, o julgamento foi finalizado com o reconhecimento da constitucionalidade da criação do Sescoop, um alívio para o setor em função da importância do braço de capacitação que tem viabilizado a formação de milhares de profissionais cooperativistas anualmente.
Já no dia 18, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisaram o acordão proferido nos autos do Recurso Especial n.º 1.570.980, afastando o alcance da limitação de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições do Sistema S.
Outra decisão favorável às entidades do Sistema S foi proferida no dia 23 de setembro, pelo plenário do Superior Tribunal Federal (STF), com ampla maioria, negando provimento ao Recurso Extraordinário nº 603.624 (tema de repercussão geral n.º 325), em que se discutia a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 33/2001. O STF decidiu pela manutenção das contribuições devidas ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil, objeto de questionamento da referida ação. Embora a discussão estivesse restrita às mencionadas entidades, os reflexos futuros da decisão poderiam gerar precedente desfavorável às demais entidades do Sistema “S”.
O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, avalia que 2020 não tem sido um ano fácil. Contudo, o setor cooperativista vem demonstrando força e resiliência. “Há 20 anos o Sescoop impulsiona a educação cooperativista. O Sistema S como um todo é muito importante para o país, pois é por meio dele que recursos são aplicados diretamente na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. A votação favorável de medidas em prol do Sistema S demonstra que estamos no caminho certo, qual seja o da formação profissional especializada para o setor”, concluiu.
De acordo com o gerente jurídico do Sistema Ocemg, Luiz Gustavo Saraiva, “as recentes decisões proferidas pelos tribunais corroboram o entendimento da importância do Sistema S, imprescindível para a sociedade brasileira”.
