O Sistema Ocemg recebeu dois especialistas na webinar OnCoop do último dia 20 de abril para falar sobre o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Cooperativismo: como implementar? Retornos das experiências de um caso prático. Na ocasião, mais de 80 pessoas participaram simultaneamente da transmissão e puderam sanar dúvidas sobre o assunto.
Os convidados foram o sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago, indicado pela Câmera dos Deputados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), Fernando Santiago; e a advogada integrante da Assessoria Jurídica do Sicoob Central Crediminas, Luciana de Moura Teixeira.
Publicada em 2018, a Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e entrou em vigor em agosto do ano passado. As sanções quanto à não adequação das empresas está prevista para começarem a ser aplicadas em agosto deste ano, podendo ser adiadas para janeiro de 2022.
Em sua apresentação, Santiago falou, principalmente, sobre a criação do projeto de adequação e da aplicação dele no cotidiano das cooperativas. Segundo ele, uma particularidade do cooperativismo na LGPD é que se trata de um modelo marcado pelo alto grau de compartilhamento de dados pessoais. Ele relatou que é preciso saber da individualidade da cooperativa, conciliando com a necessidade do sistema do qual ela faz parte, por exemplo, no cooperativismo de crédito.
Santiago explicou que o processo de adequação à LGPD nas cooperativas não tem fórmula, devido às características de cada negócio, mas que pode seguir passos importantes como: treinamento do pessoal que iria implementá-lo; mapeamento da instituição para detalhar as atividades dos setores e os pontos de atenção; diagnóstico com análise do cenário; e um relatório conclusivo com o apontamento do plano de ações e as prioridades para a cooperativa no tratamento dos dados. “Depois disso é que vem a implementação, que é a fase mais longa do projeto”, complementa.
Luciana complementou apresentando as experiências e desafios que Sicoob Central Crediminas vem enfrentando na implementação da LGPD tanto internamente quanto nas singulares filiadas. “Não é um tema novo. Já tratamos dados pessoais a muito tempo, tanto, quanto pessoas físicas como jurídicas e possuíamos antes da LGPD outras legislações neste sentido, mas de forma segmentada. No ramo crédito, por exemplo, existia a lei do sigilo bancário que nos dava diretrizes em relação a todos os dados”, contextualizou.
Ela reforçou a relevância do alinhamento do treinamento das pessoas que estarão envolvidas na implementação do projeto e completou: “É fundamental que a alta administração conheça a LGPD e se engaje neste assunto, inclusive para que possa decidir sobre as providências para implementar as ações. No caso da Central contamos com este engajamento da gestão”.
Além disso, foram levantadas situações como a contratação de consultoria externa ou internalização das demandas, a criação da política de proteção de dados de cada organização e a estruturação de uma ferramenta para mapeamento das informações. Clique aqui e assista a webinar na íntegra.
