Assunto importante e que permeia as discussões das organizações de todos os portes e segmentos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) será debatida em uma webinar do Projeto OnCoop no próximo dia 20 de abril. A edição especial da videoconferência está marcada para 16 horas, no canal do Youtube do Sistema Ocemg.
Na oportunidade, o sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago advogados, Fernando Santiago, e advogada integrante da Assessoria Jurídica do Sicoob Central Crediminas, Luciana Teixeira, discorrerão sobre o tema LGDP: o que está em jogo?, além de responderem perguntas dos participantes que acompanharem a transmissão ao vivo.
Segundo explica o site do Ministério da Defesa, a Lei no 13.709, de 2018, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
A LGPD está em vigor desde setembro do ano passado, logo, a legislação já deve ser adotada pelas empresas e cooperativas em seu cotidiano. A vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao governo federal que vai fiscalizar a aplicação das regras, estava prevista para começar a partir de agosto de 2021, mas pode passar pela quarta alteração ao longo dos meses e ser adiada para 1º de janeiro de 2022.
