Durante evento, palestrantes apresentaram os reflexos e consequências no âmbito das cooperativas do texto que está em debate no Congresso Nacional
Encerrando a agenda de eventos setoriais promovidos pelo Sistema Ocemg em 2023, foi realizado, nesta segunda-feira (27), o XIX Encontro dos Profissionais de Contabilidade das Cooperativas Mineiras. Cerca de 80 pessoas que atuam na área contábil/tributária das cooperativas mineiras participaram do seminário, realizado no auditório da Casa do Cooperativismo Mineiro, em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo chamar a atenção das cooperativas para temas emergentes de contabilidade no setor, como as perspectivas da Reforma Tributária nas atividades contábeis em cooperativas, sistemas de informação contábil e suas aplicações, contabilidade das coops, indicadores macroeconômicos e ferramentas de finanças.
O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, fez a abertura do evento e destacou o papel das cooperativas na sociedade. “As cooperativas estão no mercado fazendo negócio e, o negócio das cooperativas, tem que dar resultado positivo e estar umbilicalmente ligado ao planejamento estratégico. E o planejamento estratégico não se faz sem as contas. Por isso, o negócio tem que dar certo e, dessa certeza, a sobra deve ser tirada para aplicar no social”, disse.
Ele lembrou da conquista do cooperativismo com o texto aprovado, em julho, na Câmara Federal. “Contemplou as especificidades do ato cooperativo, reconhecendo a importância dessa atividade para a economia e a prosperidade da nossa sociedade”, disse.
Durante a palestra “A Reforma tributária em tramitação no Senado Federal – Reflexos e consequências no âmbito das Cooperativas”, o professor Marcelo Barroso chamou a atenção para a necessidade das coops conhecerem o sistema tributário específico de cada área. “Precisamos fomentar essa discussão para construirmos uma lei complementar que dê o tratamento que o ato cooperativo merece. Tarefa que vai iniciar com a promulgação da PEC 45”, alertou. Segundo ele, a referida PEC que trata da reforma tributária, é o texto de natureza econômica mais importante que hoje se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
O professor João Paulo Fanucchi esclareceu que o regime específico para o setor cooperativista será optativo, ou seja, sem uma obrigatoriedade. “A Lei Complementar vai dispor, dentre outras matérias, sobre as hipóteses em que o imposto incidirá, assim como também no regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores. Exatamente porque, no caso do sistema cooperativo, não existe aquilo que é o essencial para relação jurídica tributária, pois não existe capacidade contributiva sem relação de riqueza”.
A discussão foi estratégica para quem participou do evento. Kleber Alves, coordenador Tributário na Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR-MG) elogiou a discussão. “Participar de um evento desta natureza é muito importante, pois o Sistema Ocemg sempre traz temas atuais e mobiliza a gente a pensar nas novas perspectivas”.
