Com o objetivo de privilegiar a produção nacional do produto, Câmara aprova validade mínima para leite em pó importado
No dia 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19. Segundo o texto, importadores de leite em pó só poderão vender no mercado brasileiro produtos com, pelo menos, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).
Em geral, o leite em pó desnatado tem prazo de validade de três anos e o integral de 1 ano e cinco meses. De acordo com o projeto, esses produtos só poderão ser comercializados no Brasil se tiverem prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de um pouco mais de um ano, no caso do integral.
Além de garantir maior segurança alimentar ao consumidor brasileiro, a medida beneficia a produção nacional do lácteo, que tem sofrido com a importação desleal de leite. Se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara, o texto aprovado será enviado ao Senado Federal.
Em 2023, produtores de leite de todo Brasil se mobilizaram para conter a onda de importações de lácteos que vem prejudicando a indústria nacional. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil chegou a importar quase 300% a mais de leite do que em 2022. Com custos inferiores à produção interna, a situação gerou um cenário desfavorável para a cadeia leiteira nacional.
O Sistema Ocemg não tem medido esforços para defender a produção local, promovendo e participando de encontros em Minas Gerais e em Brasília. O Estado é o maior produtor de leite do País, com a participação de 27,1%, na fatia nacional. Além disso, 20% dos 9 bilhões de litros de leite produzidos em Minas vêm das cooperativas, segundo o Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro 2023.
“Esse segmento está sofrendo com uma concorrência desleal dos países do Mercosul. A aprovação desse projeto de lei vai ajudar a controlar a importação desenfreada, mas precisamos ir além. Temos de continuar defendendo esse ramo que abastece as nossas despensas e produz respeitando as normas ambientais, não apenas no contexto da importação de leite, mas dos produtos lácteos em geral”, afirma o presidente da Ocemg Ronaldo Scucato.
Decreto
A aprovação do PL 952/19 foi a segunda vitória dos produtores mineiros no mês de março. No dia 18, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, que, por meio do Decreto de Lei nº 48.791, o Governo do Estado vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. Como consequência, essas empresas passam a pagar o ICMS de 18% no momento da comercialização dos produtos importados.
De acordo com dados do Governo de Minas Gerais, no ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024, a compra do produto estrangeiro chegou a US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo”, disse Zema durante o anúncio feito no Minas Grita pelo Leite, realizado no Expominas, em Belo Horizonte.
