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XVIII Seminário Jurídico do Cooperativismo Mineiro

Tema: Direito Cooperativo em Movimento

Data: 10 de novembro de 2022

Local: Auditório do Sistema Ocemg – Rua Ceará, 771, Santa Efigênia – BH/MG

Horário: 09h às 16h

Nº de vagas: 100 participantes

Público

Departamentos Jurídicos Internos e Advogados Externos de Cooperativas; Profissionais de Departamentos Pessoais e de Medicina e Segurança do Trabalho das cooperativas registradas e adimplentes com a Sistema Ocemg.

Obs.: inscrições dos prestadores de serviços serão aceitas somente se realizadas pelas cooperativas.

Objetivo

Gerar conhecimento sobre as implicações das práticas de governança na segurança jurídica das cooperativas e a aplicação da Lei Complementar 196/2022, além de promover o intercâmbio entre participantes e suas cooperativas.

Programação

8h30 – Café de Boas-vindas

9h – Abertura Oficial – Ronaldo Scucato – Presidente do Sistema Ocemg

9h15 – Assembleias Virtuais e Compliance
Sociedade Digital e os Princípios Cooperativistas. Discussão acerca das implicações jurídicas das Assembleias Virtuais frente às necessárias Políticas de Compliance. Compliance em Cooperativas. Ciberdemocracia. Conduta e ética das Assembleias Digitais. Riscos e benefícios. Panorama das Assembleias Virtuais no cenário nacional e internacional.

13h – Almoço

14h30 – Lei Complementar nº. 196/2022
Novas Configurações do Sistema de Crédito Cooperativo. Mudanças Conceituais. Boas Práticas de Governança. Inacessibilidade às quotas-partes das cooperativas de crédito por terceiros – a discussão sobre a penhorabilidade de quotas de capital social. Importância do Cooperativismo de Crédito no cenário nacional e internacional. Cooperativismo de Crédito nos Tribunais.

16h – Encerramento

Palestrante

Leila Andressa Dissenha

A instrutora é Doutora e Mestra em Direito pela PUCPR; Pós Doutora pela Università degli Studi di Ferrara (Itália); Especialista em Direito do Trabalho pela PUCPR e Professora Titular da Disciplina de Bases Legais do Cooperativismo do Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas da PUCPR (PPGCOOP), além de Vice Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR, Advogada e Consultora desde 2004, sob a OABPR 37.809; Professora do Programa de Compliance das Cooperativas do Paraná, promovido pelo SESCOOP/PR e Professora de cursos in company de Direito Cooperativo na PUCPR/ISAE-FGV. Sócia Fundadora da ETHICALL Compliance – Canais de Denúncia.

Apresentações e Fotos

Apresentação da Leila Andressa – Clique aqui

XVIII Seminário Jurídico do Cooperativismo Mineiro

Inscrições

  • Obs.: para ter acesso ao certificado de participação do evento, é preciso fazer a inscrição de forma individual, informar um e-mail para cada inscrito.
  • Mais informações pelo e-mail: inscricao@sistemaocemg.coop.br